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Lei Maria da Penha deve ser usada em crimes virtuais

August 7, 2019

 

A violência contra a mulher é um problema grave e que todos os segmentos da sociedade precisam combater. No dia em que o Brasil recorda os 13 anos do início da vigência da Lei Maria da Penha, as estatísticas mostram que, além de combater a violência física, hoje também é necessário coibir as diversas modalidades de agressão virtual – casos em que a lei também se aplica. Imagens íntimas vazadas por vingança, cyberbullying e a extorsão financeira são alguns exemplos.

 

Um relatório divulgado pela ONG Safernet Brasil mostrou que o número de denúncias de violência ou discriminação contra mulheres na rede cresceu 1.640% entre 2017 e 2018, passando de 961 para 16.717 denúncias no site da entidade.

 

O advogado Guilherme Guimarães, especialista em Direito Digital e Segurança da Informação, fala que a “cyber vingança”, que é o vazamento de fotos e vídeos íntimos com o propósito de humilhar e denegrir a imagem de alguém, tem sido um dos crimes mais recorrentes contra a mulher. “Homens que não aceitam o fim de um relacionamento encontram na internet um meio de se vingar da ex-companheira por acharem que, dessa forma, não haverá punição”, comenta.

 

Guimarães salienta, porém, que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) também se aplica ao ambiente digital. “Essa lei é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher. Seu texto prevê o combate a todos os tipos de agressão: física, patrimonial, sexual, moral ou psicológica”, explica.

 

“Don juan” virtual

 

Outro crime comum, destaca o advogado, são os estelionatos virtuais, em que os bandidos exploram a vulnerabilidade afetiva da mulher para obter ganhos financeiros. “Infelizmente esse tipo de situação é mais comum do que se imagina e, na maioria das vezes, a vítima tem vergonha de fazer a denúncia. São os ‘dons juans’ da internet, que pesquisam o perfil de suas vítimas entre mulheres que estão em busca de um relacionamento e recorrem aos aplicativos de encontros e sites de namoros para encontrar esse parceiro”, exemplifica.

 

Guimarães destaca que as dicas de segurança na internet são similares aos cuidados que as pessoas devem ter no cotidiano, fora da rede. “Ninguém sai distribuindo telefone, endereço e fotos para toda pessoa que considera simpática. É importante saber quem ela é, se o que ela fala é compatível com o que se mostra na realidade”.

 

Segundo ele, a partir de fotos, postagens nas redes sociais e outras informações do gênero é possível traçar um perfil inicial. “Se tiverem amigos em comum é interessante perguntar sobre a pessoa. Caso decida conhecê-la pessoalmente, escolha um local público e movimentado e sempre deixe outras pessoas avisadas sobre esse encontro”, orienta.

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