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MP bloqueia R$ 2 milhões de responsável por site de venda de dados

December 10, 2018

 

O Ministério Público do Distrito Federal bloqueou R$ 2 milhões da conta de Charles Douglas da Silva Rosa Filho, responsável pelo site Tudo Sobre Todos, que além de disponibilizar na internet dados particulares dos brasileiros, também comercializava essas informações. A página estava hospedada em um servidor francês das Ilhas Seychelles, na África, o que dificultava a ação da Justiça.

 

Em 2015, o Tudo Sobre Todos agitou a internet brasileira ao comercializar informações de qualquer cidadão. Números de documentos pessoais, como CPF, RG, endereço residencial, telefones, nomes de parentes e vizinhos, além de outras informações consideradas confidenciais eram vendidas no site.

 

A decisão liminar foi tomada em ação civil pública por danos morais coletivos. Na ação, o Ministério Público pede o bloqueio definitivo de R$ 2 milhões para pagamento da indenização por danos morais coletivos. Também solicita a retirada definitiva do site da internet, o fim da comercialização dos dados e a exclusão definitiva do banco de dados. O MP também pede que Charles Douglas seja obrigado a entregar todas as informações de pessoais físicas e jurídicas que compraram créditos para pesquisa no site.

 

O Mercado Livre, que comercializava créditos para acesso aos dados, havia inabilitado a conta de Charles Douglas e enviado ao Ministério Público os dados cadastrais do usuário. Apesar disso, investigação da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) demonstrou que a venda continua por meio do aplicativo Whastapp.

 

 

Segundo informações do MPDFT, pelas mensagens, Charles Douglas demonstra ter consciência da ilegalidade da atividade, pois afirma saber que sua conta foi suspensa do Mercado Livre e que, caso seja preso, vai “levar no mínimo umas 10 empresas comigo”. A Espec já havia requisitado às empresas Google, Yahoo e Bing que removessem o site de seus resultados de busca, com base nas próprias políticas das plataformas. Apenas o Yahoo atendeu a requisição do Ministério Público.

A Espec enviou todos os documentos referentes à investigação, além da petição inicial, ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para que seja avaliada a possibilidade de uma ação penal contra Charles Douglas. Como ele vive em Barcarena (PA), o MPPA tem atribuição para processá-lo pelos eventuais crimes cometidos.

 

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