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Informações médicas são consideradas “dados sensíveis” na Lei de Proteção de Dados


No Brasil, os dados referentes à área de saúde foram considerados “dados sensíveis” segundo a Lei 13.709/2018, conhecida como Lei de Proteção de Dados Pessoais, sancionada em agosto pela Presidência da República. Na prática, significa se tratar de informações que merecem um tratamento diferenciado e ainda mais rigoroso das entidades que as coletam ou armazenam. Na nova lei, estão enquadradas nesta categoria questões como raça, credo, opção sexual, posicionamento político, dados biométricos ou genéticos.

O advogado Guilherme Guimarães, especialista em Direito Digital e Segurança da Informação, explica que, em outras palavras, os “dados sensíveis” são aqueles que, em função de sua criticidade, podem expor ou sujeitar o cidadão a algum tipo de prática discriminatória. Segundo ele, a partir de agora, empresas e órgãos públicos que atuam na área da saúde – assim como nos outros segmentos que envolvam dados sensíveis – precisam tratar tais informações com camadas extras de segurança. Os dados podem ser obtidos com o consentimento expresso do titular ou então sem o consentimento, em alguns casos específicos. “É o caso de situações que exigem o cumprimento de normativas das agências reguladoras, emergências médicas, proteção à vida”, esclarece.

“Hospitais, clínicas médicas, redes farmacêuticas, laboratórios e outros serviços que tenham acesso a essas informações precisam repensar e reavaliar a forma com que armazenam os dados de seus clientes”, enfatiza o advogado. A Lei de Proteção de Dados foi sancionada em agosto e entra em vigor no começo de 2020. “As instituições têm 18 meses para se organizar e se adequar às exigências legais”, comenta Guimarães.

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